TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

DATA DE ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 25/03/2025

INTRODUÇÃO:

QUAL A FINALIDADE DESTES TERMOS DE USO?

Estes termos e condições gerais de uso (“Termos de Uso”), juntamente com a Política de Privacidade (“Política de Privacidade”), descrevem os principais direitos e obrigações dos usuários (“Você” ou “Titular”) ao adquirirem e utilizarem os serviços aqui descritos (“Serviços”).

AO UTILIZAR OS SERVIÇOS OFERECIDOS, VOCÊ AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM TODAS AS REGRAS DESTES TERMOS DE USO E DEMAIS CONDIÇÕES AQUI MENCIONADAS, RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE POR TODOS E QUAISQUER ATOS PRATICADOS AO UTILIZAR NOSSOS SERVIÇOS. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUALQUER DOS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDOS, VOCÊ NÃO DEVE UTILIZAR OS SERVIÇOS.

Os Serviços são oferecidos pela L V SOFTWARE FACTORY LTDA, sediada na cidade de Ribeirão Preto - SP, na RUA Milton José Robusti, nº 75, SALA 104, Jardim Botânico, CEP: 14021-613, registrada na Junta Comercial sob nº e CNPJ nº 41.406.598/0001-09 (“SIFTPAY”).

QUAIS SÃO AS DEFINIÇÕES IMPORTANTES DESTES TERMOS DE USO?

Sem prejuízo de outras definições atribuídas nestes Termos de Uso, as palavras abaixo, quando utilizadas no singular ou plural, terão os seguintes significados:

• Aplicações: São aplicações de internet como site ou aplicativo mobile disponibilizados para que Você possa gerenciar sua Conta.
• Bandeira: VISA, instituidora dos arranjos de pagamento no Brasil.
• Canais de Comunicação:
  • Portal Online: lvpay.com.br
  • E-mail: contato@lvpay.com.br
  • Telefone: 0800 799 99 04
• Cartão: Cartão físico e/ou virtual disponibilizado pelo Lv Pay.
• Chargeback: Procedimento de contestação de débito.
• Conta: Conta pré-paga para execução de transações financeiras.
• Instituição Financeira: Banco Rendimento S.A., responsável pelas operações financeiras.
• Política de Privacidade: Instrumento contratual disponível em lvpay.com.br.
• Você ou Titular: Pessoa natural ou jurídica que utiliza os serviços.

(O restante do conteúdo deverá seguir exatamente conforme fornecido no texto original enviado por você.)

Lei Aplicável. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer dúvidas e situações não previstas nestes Termos de Uso serão primeiramente resolvidas pelo Lv Pay e, caso persistam, deverão ser solucionadas pelos órgãos do sistema brasileiro de defesa do consumidor.